Atribuições das Câmaras Municipais (SP)


A função do vereador no Brasil nem sempre é bem conhecida pelo eleitor. Escolher o prefeito talvez seja mais fácil. É ele quem tem os instrumentos para realização das políticas públicas. O prefeito tem em suas mãos o orçamento do município, é ele quem constrói, quem manda cuidar das ruas, quem reforma. Enfim, o trabalho do prefeito é bem visível e é possível ao eleitor uma associação direta entre o cargo e as atribuições.

O papel do vereador não é tão evidente assim. A primeira atribuição do vereador que merece destaque é a função de representar. Ele é responsável por buscar saber quais são os problemas da população. Como representante do povo, tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente.

A mais conhecida das atribuições dos vereadores é legislar. Todo esforço deve ser feito por ele para que a lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.

Passemos agora para uma função quase esquecida pelas Câmaras Municipais. A sociedade em geral não sabe e o próprio vereador muitas vezes desconhece sua responsabilidade de exercer o controle externo. Significa dizer que é responsabilidade do vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. Cabe ao vereador avaliar permanentemente as ações do prefeito.

Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar quem é o melhor candidato para exercer aquela função. Conhecer a Câmara Municipal também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus vereadores. Assim se exerce cidadania. Assim se constrói a democracia no Brasil.


Câmara de Vereadores de São Paulo






Conteúdo correspondente:

Juliana Francine Da Costa Silveira