Atribuições das Câmaras Municipais (RJ)


A função do vereador no Brasil nem sempre é bem conhecida pelas pessoas. Escolher o prefeito talvez seja mais fácil. É ele quem tem os instrumentos para realização das políticas públicas. O prefeito tem em suas mãos o orçamento do município, é ele quem constrói, quem manda cuidar das ruas, quem reforma. Enfim, o trabalho do prefeito é bem visível e é possível ao eleitor uma associação direta entre o cargo e as atribuições.

O papel do vereador não é tão evidente assim. A primeira atribuição do vereador que merece destaque é a função de representar. Ele é responsável por buscar saber quais são os problemas da população. Como representante do povo, tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e de todos os cidadãos.

A mais conhecida das atribuições dos vereadores é legislar. Todo esforço deve ser feito por ele para que a lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.

Passemos agora para uma função quase esquecida pelas Câmaras Municipais. A sociedade em geral não sabe e o próprio vereador muitas vezes desconhece sua responsabilidade de exercer o controle externo. Significa dizer que é responsabilidade do vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. Cabe ao vereador avaliar permanentemente as ações do prefeito.

Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar quem é o melhor candidato para exercer aquela função. Conhecer a Câmara Municipal e o poder legislativo de sua cidade também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus vereadores. Assim se exerce cidadania. Assim se constrói a democracia no Brasil.


Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

  Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. RJ

Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Palácio Pedro Ernesto – Imagem em Alta Resolução




 Atribuições das Câmaras Municipais (RJ)

Conteúdo correspondente: